Ações e Programas em Educação Especial no Brasil

Como signatário da Declaração de Salamanca, o Brasil assumiu o compromisso de atender aos alunos com necessidades educacionais especiais (NEE), o que podemos constatar com os avanços das políticas públicas de educação inclusiva como a Resolução CNE/CEB nº 2/2001 (Brasil, MEC, 2001) e Resolução CNE/CEB nº 4/2009 (Brasil, MEC, 2009) que fazem dar cumprimento ao que é previsto pela Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988) e, a partir de 1994, assegurado pela assinatura da Declaração de Salamanca. No entanto, para que a inclusão escolar ocorra com sucesso é preciso não apenas atender às determinações das políticas públicas como também garantir a formação adequada de docentes e capacitação sobre inclusão de estudantes com necessidades educacionais especiais. Após décadas de reformas educacionais a formação inicial de docentes é ainda deficitária ou inexpressiva quando se trata de implementar as políticas públicas específicas para os transtornos de aprendizagem, já que a escola é o principal meio de acesso da criança e do jovem à língua escrita. Dados do infográfico obtidos até junho de 2016 a partir dos sites das referidas Secretarias de Educação. Legenda qualitativa Verde mais claro – Atendimento Educacional Especializado / Verde mais escuro  – Formação Continuada Para Profissionais                         da Educação  / Amarelo –  Centro de Referência  / Em branco – Informações não localizadas no portal da referida Secretaria de Educação (RR e AC acesso negado ou não permitido a quem não tivesse login).

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